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terça-feira, 7 de abril de 2020
Juiz afasta penalidades por impossibilidade de cumprimento de acordo trabalhista por coronavírus.
Magistrado levou em consideração os efeitos da crise do coronavírus.
segunda-feira, 6 de abril de 2020
FINANCIAMENTO DA FOLHA SALARIAL - MEDIDA PROVISÓRIA 944/2020
A Medida Provisória 944/20 cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, que abre uma linha de crédito especial para financiar a folha salarial das empresas.
sexta-feira, 3 de abril de 2020
Lojista não pagará aluguel mensal mínimo e fundo de propaganda enquanto shopping estiver fechado.
Suspensão do pagamento vale enquanto a determinação de fechamento dos shoppings em razão da pandemia permanecer.
segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020
Estabilidade da Gestante no Emprego.
Ficou grávida durante o aviso prévio, tem estabilidade do emprego? E se engravidou durante o contrato de experiência?
segunda-feira, 27 de janeiro de 2020
No processo admissional, a empresa pode exigir certidão de antecedentes criminais do candidato?
Nossos Tribunais não pacificaram entendimento, no entanto, para algumas profissões a apresentação de Certidão de antecedentes criminais é obrigatória.
segunda-feira, 20 de janeiro de 2020
STJ autoriza bloqueio de carteira de motorista por dívidas
Devedores tiveram habeas corpus negado e não conseguiram reverter determinação da primeira instância impondo o bloqueio dos documentos até que paguem o que devem.
segunda-feira, 13 de janeiro de 2020
Propaganda Política
Diferenças entre Propaganda Eleitoral, Propaganda Partidária, Propaganda Intrapartidária e Propaganda Institucional.


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